Responsabilidade Civil dos Pais na Era Digital*

A facilidades e a evolução da tecnologia trazem consigo uma série de desafios para o setor jurídico. São frequentes as atualizações das leis para se adequarem aos novos tipos de atos ilícitos que passam a ocorrer no mundo virtual.
Como exemplo temos a invasão de dispositivo eletrônico alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança. Este crime está previsto no artigo 154A do Código Penal (Lei Carolina Dieckmann). Recentemente o Cyberbullying também mereceu atenção especial e foi tema da Lei 13.185/2015, que classifica como crime a “intimidação sistemática na rede mundial de computadores”.
Outros atos ilícitos encontrados no mundo virtual são velhos conhecidos do mundo real, como por exemplo: instigação ou auxílio ao suicídio – Art.122 do CP; calúnia – Art.138 do CP; difamação – Art. 139 do CO; injúria – Art.140 do CP; ameaça – Art147 do CP; jogo de azar – Art. 50 da LCP; violação ao direito autoral – Art 184 do CP e Lei 9609/98; preconceito ou discriminação de Raça, Cor, Etnia, etc. – Art.20 da Lei 7.716/89; falsa identidade – Art. 307 do CP.
Diante da ocorrência de qualquer dos atos ilícitos acima, o causador tem o dever de indenizar, conforme estabelece o artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”
Contudo, quando alguns destes atos ilícitos forem praticados por uma criança ou adolescente, o qual talvez não tenha sido devidamente orientado sobre o uso correto destas ferramentas virtuais, a responsabilidade pela reparação dos danos materiais e morais passa a ser dos Pais, face ao disposto no artigo 932 do Código Civil:

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
I – Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; (…)

Assim sendo, cabe aos Pais o dever de orientar seus filhos para navegarem de forma segura e prazerosa no mundo virtual, usufruindo de tudo o que há de bom neste novo espaço, sem ferir o direito alheio.

* Texto de Eliane Nascimento Siemann, advogada e integrante do grupo Educação Digital. Este texto foi publicado inicialmente na Revista EducAção Digital, de dezembro de 2016.

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Como ser Família em tempos digitais?

palestraCom o objetivo de conhecer melhor o universo digital onde nossos filhos e alunos se encontram e para refletirmos sobre como a família pode acompanhar e ter mais segurança em meio a tantas novidades, convidamos os Pais, Mães e Responsáveis para participar conosco deste evento.

Será amanhã, quinta-feira, dia 30 de agosto, às 19h30, no Auditório Domingos Sávio.

Venha refletir conosco!

Ser pai é mais que pagar a conta da Internet.

“Programinha de comunicação instantânea? Sou do tempo do mIRC, ICQ, passei pelo MSN até chegar no Skype, Whatsapp, Allo e afins. Participei de muita sala de bate papo no meio disso tudo. Redes sociais? Pode marcar quase todas. Trabalhei com mídia social e participo de um podcast* com mais de 20 mil ouvintes diretos. Sabe o que é isso? Não? Então…”

Sim, carteirada! Já dei carteirada em muita gente que não entende o porquê de eu monitorar minha filha na internet. Quando uma criança ou adolescente que, assim como eu, cresceu na década de 80, poderia ter acesso a todas essas informações que se tem hoje? Ter contato com tanta gente, saber tudo o que acontece no mundo em tempo quase real? Os tempos mudaram, o ritmo de vida mudou, a forma de cuidado mudou.

Temos de conhecer o que nossos filhos usam. Não precisamos virar especialistas, mas conhecer.
Não se esconda atrás de desculpas como “eu não sei mexer nisso” ou “não gosto de tecnologia”. Se este for o caso realmente, então vamos voltar pro celular simples e deixar o smartphone de lado.

Existem regras básicas para a nossa segurança. Simples e fáceis de seguir, mas que são ignoradas pela maioria. As fotos, por exemplo: não deixe seus álbuns no Facebook públicos, evite identificar colégio, atividade extracurricular e locais de sua rotina. Não publique foto de outra pessoa sem autorização, mesmo da(o) seu/sua melhor amigo(a). Não marque outra pessoa na foto sem autorização. Se você não trabalha com entregas, ninguém precisa saber por onde você anda.

E a “treta” no whatsapp? Já deu uma olhada nos grupos dos seus filhos? É… vale a pena checar. Tem de tudo! Tem brincadeirinha, tem frases mal educadas, tem troca de tarefa, tem “que professora mais chata”, tem “ai, o fulaninho S2, S2, S2” e tem meme e tem isso, e tem aquilo e tem foto tipo Zulu! Sim! Tem foto tipo Zulu. Enquanto é o Zulu, ainda tá tudo bem, mas e quando passar para as deles?
Antes que aconteça, que tal uma boa conversa? E o melhor, que tal explicar que a culpa é de todos? Tão culpada quanto a menina que faz o nude, é o menino que recebe e compartilha, é o amigo que passa para a frente, é a amiga que critica e não protege, é o pai e a mãe do menino que acham que ele é menino e que menino pode tudo. E não é só nude, é toda e qualquer imagem que possa humilhar, ofender, causar transtorno a outra pessoa. Adolescentes sabem ser muito cruéis em redes sociais e bate-papos online, e isso não é só coisa dos filhos dos outros não.

Existe uma linha tênue entre cuidado e invasão de privacidade. Fazer besteira na adolescência faz parte do crescimento. Eu agradeço por não existirem celulares com câmeras no meu tempo de Escola Básica Henrique Lage. Eu fiz besteira, nossos pais fizeram, os pais deles fizeram, mas hoje elas viralizam e tomam proporções que jamais poderíamos imaginar. Uma bola fora hoje, aqui no pátio do colégio, pode estar sendo vista amanhã por uma pessoa do outro lado do mundo. A nossa responsabilidade é educar o nosso filho para que ele aprenda com os erros, sofra o suficiente para aprender, mas que estes erros não causem danos, ou acabem com a sua vida, ou atinjam a de outras pessoas, como acontece em tantos casos.

O papel dos pais não é invadir, não é partir pra cima, não é não dar brecha, não é sufocar e proibir tudo. O papel dos pais é compartilhar, é saber e conhecer. É estar junto para educar, ensinar e mostrar em quem o filho pode realmente confiar.

Se eu dou perdido em conversinha de Whatsapp? É claro que sim. É invasão? Seria, talvez, se minha filha de 11 anos não soubesse e se os colegas que participam dos grupos também não soubessem.
Quando ela tiver seu Facebook, eu também vou monitorar, assim como eu tenho de conhecer todas as redes sociais em que ela estiver. É minha responsabilidade cuidar dela.
Eu olho o histórico dos sites que ela acessa, e até mesmo (Meu Deus!) assisto youtubers que ela segue para saber sobre o que eles falam e quais assuntos são adequados para 11 anos.
Cuidar não é podar a liberdade do filho. Quando vejo algo que não concordo, conversamos e pronto, e ela continua lá vendo seus sites, youtubers e todas as coisas que ela gosta. Sem dramas, sem neuras e dentro da maior segurança possível. Depois, com o tempo, a idade e a confiança, ela vai conquistando sua liberdade. Não é assim com todas as coisas na nossa vida?

Minha filha tem 11 anos e, pela idade, nem conta no Google ela poderia ter, então temos vários acordos para uma vida linda e plena na internet. Acordamos horários de uso, conteúdo que pode ser visto, redes sociais e comunicadores permitidos. E acordamos baseados no que achamos melhor para a idade dela. Os combinados foram importantes para a família. Ela sabe que vamos cumprir nossa parte e que ela também precisa cumprir a parte dela. Tem deslizes? Ô! Mas, na média, estamos com um saldo positivo e nenhum equipamento eletrônico foi confiscado permanentemente.

*Podcast é uma forma de transmissão de arquivos multimídia na Internet criados pelos próprios usuários. Nestes arquivos, as pessoas disponibilizam listas e seleções de músicas ou simplesmente falam e expõem suas opiniões sobre os mais diversos assuntos, como política ou o capítulo da novela. (TecMundo)

*Texto de Richelly Ramos Cardoso Ferreira, mãe, publicado na Revista EducAção Digit@l de dezembro de 2016.

Ajude seu filho a desenvolver habilidades sociais

É domingo, dia de passeio em família. Todos estão se divertindo juntos, menos Joãozinho, que insiste com os pais em ir para casa, pois está cansado e quer continuar seu jogo  no videogame para passar de fase. Os pais insistem para que tenha paciência e fique mais um pouco. João fica de mau humor e o passeio tão planejado acaba.

Quem nunca presenciou ou viveu na pele uma experiência destas? É comum também vermos crianças e adolescentes “mergulhados” no aparelho digital, enquanto a família participa de um almoço, ou qualquer outro evento.

É certo que as tecnologias digitais exercem um grande atrativo para adultos e crianças, por tantas possibilidades de interação e diversão. No entanto é preciso estar atentos para que  esta interação virtual não prejudique as relações presenciais.

Um sinal de alerta para as famílias é quando as crianças  e adolescentes passam a dar prioridade por estar “conectadas” a  participar de atividades em família ou com amigos. É preciso observar se a criança ou adolescente, além de se relacionar nas redes sociais, interage de forma saudável nas relações presenciais.

A identidade  destas crianças e jovens é definida na relação  com o outro, ou seja, relação do indivíduo com os que estão à sua volta, em seu convívio. Porém, se estes relacionamentos forem apenas estabelecidos virtualmente, habilidades importantes deixarão de ser desenvolvidas. De acordo com a neurocientista britânica Susan Greenfield, em entrevista para a revista Veja, “as crianças que estão crescendo agora nesse ambiente do ciberespaço, não vão aprender como olhar alguém nos olhos, não vão aprender a interpretar tons de voz ou a linguagem corporal.”  

A falta de interação em relações presenciais ocasiona dificuldade na resolução de problemas (dificuldade em administrar a emoção), percepção emocional e principalmente no exercício de colocar-se no lugar do outro, porque quando os relacionamentos são estabelecidos virtualmente não há necessidade de desenvolver estas habilidades.

Por que  pais e educadores se preocupam tanto?

Uma das respostas reside no fato de que, ao evitar interagir socialmente, essas crianças perdem oportunidades preciosas de desenvolver habilidades sociais. Tais habilidades, fundamentais para o bom convívio com as pessoas,  se desenvolvem a partir da primeira infância na própria interação com os outros. Aprender a ouvir o outro, colocar-se no lugar dele (empatia), lidar com ideias diferentes das suas, negociar soluções para problemas de convívio, tolerar a frustração de não ter seus desejos atendidos, são algumas das aprendizagens que o convívio pode ajudar a desenvolver.

Queremos que nossas crianças tenham bons relacionamentos com a família e com amigos e que, quando adultos, consigam se relacionar bem na vida pessoal e profissional. Por isso, é preciso que estejamos atentos,  monitorando o uso excessivo das tecnologias, priorizando momentos para interação com amigos e familiares.

Uma sugestão para a família de João: na próxima vez que a família estiver em um passeio e ele  demonstrar impaciência e pedir para voltar para casa, que tal insistir um pouco mais para que ele fique, participe da atividade em família e depois encontrem uma forma de interagir jogando juntos?

Texto de Graziella Christine Leonardi Zavatini e Sílvia Sant’Anna  Braga dos Santos – orientadoras educacionais, do Colégio Salesiano Itajaí. *

Fonte da entrevista: (http://veja.abril.com.br/ciencia/o-ambiente-digital-esta-alterando-nosso-cerebro-de-forma-inedita-diz-neurologista-britanica/).

*Este texto foi publicado na Revista Educação Digital, do Colégio Salesiano Itajaí, no ano de 2016.

Roda de Conversa – Família em Tempos Digitais

No dia 7 de maio de 2018 aconteceu a primeira Roda de Conversa do ano, do projeto EducAção Digit@l. O encontro, destinado a pais de alunos de 2º ao 6º ano, teve como tema “Família em Tempos Digitais – prevenir ou apagar incêndios?”

O objetivo do encontro foi refletir sobre o uso saudável e seguro da internet. O encontro iniciou com um vídeo, apresentando alguns dos youtubers mais conhecidos e acessados pelas crianças. Em seguida, divididos por faixa etária, os pais estudaram e debateram dois casos: um envolvendo as redes sociais e outro trazendo o problema de aplicativos que parecem inofensivos, mas podem trazer conteúdos inadequados para as crianças.

Os pais apontaram a importância de monitorar e conversar com os filhos sempre, tentando conhecer os aplicativos e usos que as crianças fazem da tecnologia. Também trouxeram a importância de oferecer alternativas ao uso dos celulares e tablets, para que o tempo de lazer não seja só virtual.

Conselho de Mãe para o 5º ano: utilizar a internet com responsabilidade e segurança!

A MINIOLIS deste ano teve como tema “Família: no esporte e na vida, nossa melhor torcida”. O 5º ano, trabalhou mais especificamente o subtema das tecnologias, valorizando a importante parceria necessária entre pais e filhos para a utilização saudável dos recursos tecnológicos, tão presentes em nosso dia-a-dia.

Para ampliar os estudos e reflexões com os alunos, as professoras convidaram o Grupo EducAção Digit@l do Colégio, composto por mães e educadores, para um bate-papo em que foram abordados aspectos como a importância do sigilo e segurança dos dados de acesso a serviços como redes sociais, o cyberbullying e o perigo do relacionamento com estranhos na rede. A conversa se deu a partir de alguns vídeos do instituto iStart, que tratam destes temas de forma esclarecedora e didática.

As crianças se mostraram muito atentas e participaram ativamente com perguntas, comentários e partilha de experiências pelas quais já passaram. Levaram como proposta de tarefa a de assistir com os pais um vídeo sobre bullying e cyberbullying, publicado no blog do projeto EducAção Digit@l e fazer um cartaz com alguma dica que julgam importante para organizarmos uma exposição nos murais do Colégio.

Agradecemos às mães que estiveram conosco compartilhando com tanto carinho seu conhecimento e sabedoria.

Foco Digital: Digital sim, impresso também!

Este é o primeiro vídeo “Foco Digital”, uma iniciativa do grupo EducAção Digit@l do Colégio Salesiano Itajaí. A proposta é de que possamos refletir juntos sobre as mudanças que estão ocorrendo na educação com relação ao uso de tecnologias, a partir dos questionamentos e inquietações que percebemos no dia-a-dia da escola ou que são trazidos pela comunidade educativa.

O tema “Digital sim, impresso também!” procura esclarecer as dúvidas especialmente dos Pais e Mães sobre o MDD – Material Didático Digital.

Participe conosco, enviando seus comentários e sugestões de próximos temas!